ANACRIM RN

O aplicativo oficial da ANACRIM-RN (Associação Nacional da Advocacia Criminal — seção Rio Grande do Norte) reúne, em um só lugar, informações da presidência e ferramentas do dia a dia da advocacia criminal.

MURAL DE AVISOS Acompanhe os comunicados da presidência — informes sobre atendimento em unidades prisionais, eventos e notícias de interesse da categoria.

CALCULADORA DE EXECUÇÃO PENAL Sete ferramentas que rodam localmente no aparelho: • Conversor de anos/meses/dias em dias e vice-versa • Cálculo de frações • Lapsos de progressão do art. 112 da LEP (redações atual, Lei 13.964/2019 e anterior) • Soma e subtração de datas • Diferença entre datas • Simulação de progressão de regime • Remição por trabalho e estudo (art. 126 da LEP)

CALCULADORA DE PRESCRIÇÃO Prescrição da pretensão punitiva (arts. 109 a 117 do Código Penal), em abstrato e em concreto, com marcos interruptivos, causas de suspensão e a redução do art. 115 — seguindo a metodologia da calculadora do CNJ.

UNIDADES PRISIONAIS Perfil das unidades da SEAP/RN, com dias e horários de atendimento jurídico e informações úteis para a visita.

CONTATOS Varas criminais e de execução penal, delegacias, Ministério Público e Defensoria — com telefone, e-mail e endereço para contato rápido.

PRIVACIDADE Os cálculos são feitos inteiramente no seu aparelho e não são enviados a servidores. O app não exibe anúncios.

Os resultados das calculadoras são informativos e devem sempre ser conferidos com os autos e a decisão do juízo competente.

App aberto a toda a comunidade jurídica; a área de publicação de avisos é restrita à presidência da ANACRIM-RN.