ประมวลกฎหมาย Pro (Law Code)

Código Legal Tailandês Pro (Última Atualização 2026) ⚖️🇹🇭
Este aplicativo reúne o código legal tailandês mais completo e atualizado. Desenvolvido para advogados, oficiais de justiça, policiais, estudantes de direito, candidatos a exames de direito de todos os níveis e o público em geral que precisa pesquisar disposições legais de forma rápida e precisa. Mantenha-se informado sobre todas as mudanças legais importantes!

🔥 Atualizado com o conteúdo legal mais recente (2026)
Compilamos e atualizamos os textos legais para que estejam o mais atualizados possível. O aplicativo contém os seguintes quatro códigos legais principais:

📖 1. Código Civil e Comercial (CCC)

Última alteração: Edição 24 (2024)

Principais atualizações: Lei do casamento igualitário, alteração da idade mínima para noivado e casamento (para 18 anos), direitos de constituir família e herança para todos os gêneros.

📖 2. Código Penal (CP)

Última alteração: 30ª edição (2025)

Principais atualizações: Crimes de assédio sexual, alteração da idade de responsabilidade penal para menores e normas internacionais para o aborto.

📖 3. Código de Processo Civil (CPC)

Última alteração: 33ª edição (2025)

Principais atualizações: Adaptação dos procedimentos de litígio civil à era digital. E melhoria da eficiência e agilização dos processos judiciais.

📖 4. Código de Processo Penal (CPC)

Última alteração: 34ª edição

Principais tópicos atualizados: Proteção dos direitos de suspeitos e réus, nomeação de advogados durante as audiências preliminares e critérios para fiança.

✨ Principais recursos do aplicativo Código de Leis:

🔍 Busca Inteligente: Busque por "número do artigo" / "palavra-chave" para encontrar instantaneamente os quatro códigos simultaneamente. Fonte de fácil leitura.

📶 Modo Offline: Baixe dados para o seu dispositivo e acesse textos jurídicos a qualquer hora e em qualquer lugar, mesmo sem internet (ideal para uso em tribunais ou áreas sem sinal).

🔖 Marque seções importantes: Salve seções usadas com frequência em uma categoria pessoal para acesso rápido.

📱 Tamanho da fonte ajustável: Suporta tamanhos de fonte pequeno a grande (P, M, G, GG) para uma leitura clara.

Seja para se preparar para concursos de juiz, promotor, advogado ou procurador, o Código de Leis é o aplicativo essencial que você precisa no seu dispositivo!

📥 Baixe hoje mesmo! Tenha a legislação tailandesa sempre à mão.

(Observação: Este aplicativo foi desenvolvido para facilitar a pesquisa jurídica e utiliza informações do site do Gabinete do Conselho de Estado (https://www.ocs.go.th/), mas não é um aplicativo governamental oficial. Os usuários devem verificar o texto no Diário Oficial para obter referências legais oficiais.)