TCE-MS

O Aplicativo TCE-MS oferece aos cidadãos, gestores públicos e profissionais da área uma maneira prática e eficiente de acessar informações e serviços relacionados à gestão pública de Mato Grosso do Sul. Com áreas específicas e funcionalidades focadas em transparência e controle social, o aplicativo é uma ferramenta essencial para consultas rápidas sobre diversos temas já finalizados.

Funcionalidades principais:

DGP (Documentos de Gestão Pública): Consulte documentos e relatórios relacionados à gestão pública, como prestações de contas, decisões e relatórios finalizados.

Transparência: Acesse informações sobre a utilização de informações públicas sobre receitas, despesas, contratos, convênios e outros dados governamentais, promovendo a transparência e a prestação de contas à sociedade.

Ouvidoria: Realize consultas sobre manifestações e registros de cidadãos, é um canal de comunicação e uma forma de controle social disponibilizado ao cidadão, que através de denúncia, reclamação, críticas ou sugestão, poderá contribuir para maior transparência e eficiência da Administração Pública.

Legislação: Consulte as leis, normas e regulamentos que regem o funcionamento do Tribunal de Contas e a gestão pública em Mato Grosso do Sul.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Acesse informações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e consulte documentos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

Jurisdicionado: Área destinada a gestores e representantes de órgãos públicos, permitindo consultas a documentos e processos já finalizados, relacionados às suas respectivas entidades.

Corregedoria: Acesso a informações sobre a atuação da Corregedoria-Geral, incluindo relatórios de atividades, Código de Ética, campanhas institucionais e canais para envio de denúncias relacionadas à conduta ética de membros e servidores do Tribunal. A seção também oferece meios de contato com a equipe da Corregedoria e conteúdos voltados à promoção da integridade, transparência e boas práticas no serviço público.

O Aplicativo TCE-MS é uma solução prática e acessível para garantir a transparência, o controle social e o acesso à informação, permitindo consultas sobre documentos, decisões e ações já finalizadas