# Códigos Lefebvre

> Códigos Lefebvre, um compêndio de legislação atual e atualizada.

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## Overview

- **ID:** `com.efl.CodigosBasicos`
- **Platform:** Android
- **Type:** Android app
- **Status:** Available
- **Publisher:** Ediciones Francis Lefebvre S.A.
- **Category:** BOOKS\_AND\_REFERENCE
- **Downloads:** 1,706
- **Last updated:** 2026-07-01
- **First published:** 2026-07-01
- **Publisher country:** ES
- **Data as of:** 2026-09-15
- **Store listing:** [Google Play Store](https://play.google.com/store/apps/details?id=com.efl.CodigosBasicos)
- **Privacy policy:** [https://lefebvre.es/politica-privacidad/](https://lefebvre.es/politica-privacidad/)

## Description

Os Códigos Lefebvre são um compêndio da legislação atual e atualizada nas diferentes áreas que compõem o direito espanhol. <br><br>PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES<br><br>- Um índice alfabético permitirá que você acesse as informações que procura de uma forma muito mais rápida e fácil.<br>- A pesquisa de texto livre irá ajudá-lo a localizar qualquer regra ou palavra dentro de um artigo.<br>- A pesquisa pelo número do artigo de uma norma o posicionará diretamente no preceito desejado.<br>- A funcionalidade de favoritos permitirá acessar diretamente os códigos que você mais consulta.<br>- A atualização diária e permanente garantirá a veracidade do conteúdo consultado.<br><br>CONTEÚDO<br><br>Mais de 60 normas compiladas nos diferentes Códigos:<br><br>- Código Civil<br>- Código Penal<br>- Lei do Ministério Público<br>- Direito Processual Penal<br>- Lei orgânica do poder judicial<br>- Jurisdição voluntária<br>- Constituição e LOTC<br>- Situação dos trabalhadores<br>- Lei Regulamentadora da Jurisdição Social<br>- Lei Geral da Segurança Social<br>- Código Administrativo<br>- Código Comercial e legislação complementar<br>- Sociedades de Capital<br>- Direito concursal<br>- Código Tributário<br>- Propriedade Horizontal e Arrendamento Urbano<br>- Lei e regulamentos hipotecários<br>- Seguro<br><br><br>ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE<br> <br>De acordo com a política geral de utilização leal da aplicação, a Lefebvre é uma sociedade anónima de natureza comercial, de capital privado, que não está vinculada a nenhuma autoridade administrativa ou governamental.<br> <br>Os textos jurídicos utilizados nesta coleção foram compilados a partir do Diário Oficial do Estado (https://www.boe.es) e consolidados pela nossa equipa editorial, constituindo uma criação editorial de Lefebvre, que detém os direitos editoriais exclusivos de exploração de propriedade intelectual sobre tais obras. Consequentemente, a exploração das obras que fazem parte deste acervo é lícita e de acordo com as normas vigentes de propriedade intelectual.<br> <br>Note-se, também, que os textos jurídicos nos quais Lefebvre trabalhou para criar a sua edição não estão protegidos por regulamentos de propriedade intelectual, conforme estabelecido no artigo 13 do Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, segundo a qual as disposições legais e regulamentares e as resoluções dos órgãos jurisdicionais, entre outras, não são protegidas como obras<br> <br> <br>Você pode consultar nossas políticas de privacidade no seguinte link: https://lefebvre.es/politica-privacidad/

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